622/22.9T9GRD.C2

Relator: SANDRA FERREIRA

conduta típica), sobre outra pessoa (determinada ou identificável); a imputação de factos, ainda que sob a forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contraordenacional ou disciplinar (objecto da conduta

• CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA
• ELEMENTOS DOS TIPOS
• CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS