622/22.9T9GRD.C2

Relator: SANDRA FERREIRA

crime de denúncia caluniosa o acto de denunciar ou lançar suspeita por qualquer meio (conduta típica), sobre outra pessoa (determinada ou identificável); a imputação de factos, ainda

• CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA
• ELEMENTOS DOS TIPOS
• CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS