TRCsó sumário
622/22.9T9GRD.C2
Relator: SANDRA FERREIRA
autoridade ou suspeita feita publicamente (destinatário da acção). 2. No que tange ao elemento subjectivo, exige-se que o agente actue com consciência da falsidade da imputação e com intenção ... pelo princípio da insignificância. 6. A lesão da honra e consideração não constitui elemento do tipo, bastando à consumação da difamação o perigo de que aquele dano possa verificar