622/22.9T9GRD.C2

Relator: SANDRA FERREIRA

1. São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa o acto de

• CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
• CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE E CALÚNIA
• ELEMENTOS DOS TIPOS
• CONDENAÇÃO DO ASSISTENTE EM CUSTAS CRIMINAIS