TRCsó sumário
622/22.9T9GRD.C2
Relator: SANDRA FERREIRA
São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa o acto de denunciar ou lançar suspeita por qualquer meio (conduta típica), sobre outra pessoa (determinada ou identificável); a imputação de factos ... autoridade ou suspeita feita publicamente (destinatário da acção). 2. No que tange ao elemento subjectivo, exige-se que o agente actue com consciência da falsidade da imputação e com intenção