6 resultados

1. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
2. TRC2010-12-15citado por 5

   24/06.4IDGRD.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1 No caso do IVA, comete o crime de abuso de confiança

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
3. TRC2014-05-28citado por 1

   287/07.8TAGVA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma

   • PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CONSUMAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CO-AUTORIA
   • FUNCIONÁRIO
   • ILICITUDE NA COMPARTICIPAÇÃO
4. TRG2023-03-20

   96/19.1GBVVD.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
5. TRC2010-07-07

   85/09.4GAVZL.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1.Comete o crime de dano p. e p. pelo artigo 212º do

   • CRIME DE DANO
   • ELEMENTOS DO TIPO
6. TRC2010-06-16

   386/09.1TATNV.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1.Comete o crime de condução perigosa de veículo rodoviário p.e p. pelo

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS DO TIPO