1301/13.3TACBR.C2

Relator: ROSA PINTO

1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
• ELEMENTOS DO TIPO
• ACTO MÉDICO
• RESPONSABILIDADE PELO RISCO