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1. TRC2010-06-30citado por 2

   520/08.9GAACB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRE CONVICÇÃO
2. TRC2025-03-12

   69/22.7JAGRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1. As estratégias de sobrevivência da vítima não podem servir para a

   • CRIME DE DEVASSA POR MEIO DE INFORMÁTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA