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1. TRC2010-01-28citado por 13

   361/07.0GCPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
2. TRC2022-03-17citado por 4

   4/21.0PTCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MEIOS DE PROVA
3. TRC2025-05-14

   18/22.2 T9ALD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O crime de burla tributária, previsto e punível pelo art. 87º

   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME CONTINUADO - PUNIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE IMPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA
   • PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
4. TRC2025-03-12

   1301/13.3TACBR.C2

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • ACTO MÉDICO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
5. TRG2023-03-20

   96/19.1GBVVD.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
6. TRC2022-04-29

   2297/21.3T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A Lei 27/2010, de 30-08, veio estabelecer uma forma mitigada

   • TACÓGRAFO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA
7. TRC2010-05-12

   43/08.6PTVIS.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME DE PERIGO CONCRETO