4 resultados

1. TRC2010-01-28citado por 13

   361/07.0GCPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
2. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
3. TRC2010-12-09citado por 2

   347/08.8GCVIS.C1

   Relator: BELMIRO DE ANDRADE

   Para efeitos penais, constitui coisa alheia o muro construído pelo ofendido, ainda

   • CRIME DE DANO
   • ELEMENTOS DO TIPO
4. TRC2015-02-25

   1524/12.2T3AVR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis

   • ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE PENAL
   • ELEMENTOS DO TIPO