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1. TRC2010-01-28citado por 13

   361/07.0GCPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
2. TRC2022-03-17citado por 4

   4/21.0PTCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MEIOS DE PROVA
3. TRC2025-03-12

   1301/13.3TACBR.C2

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • ACTO MÉDICO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
4. TRG2023-03-20

   96/19.1GBVVD.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
5. TRC2010-12-09

   53/05.5TBLRA.C3

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.Para a imputação de um evento ao agente, para além da violação

   • CRIME NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • NEXO DE IMPUTAÇÃO