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1. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
2. TRC2025-03-12

   1301/13.3TACBR.C2

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • ACTO MÉDICO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
3. TRC2015-02-25

   1524/12.2T3AVR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis

   • ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE PENAL
   • ELEMENTOS DO TIPO
4. TRC2010-03-03

   828/07.0TACTB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.O direito à honra e consideração como o direito à critica

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • TIPO JUSTIFICADOR