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1. TRC2022-03-17citado por 4

   4/21.0PTCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MEIOS DE PROVA
2. TRC2010-06-16

   65/09.0JACBR.C1

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que

   • CRIME DE ROUBO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CO-AUTORIA PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO