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1. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
2. TRG2026-05-12

   906/25.4T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   A incriminação prevista pelo artigo 365.º (Denúncia Caluniosa) do Código Penal

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • DOUTRINA DA INCULPAÇÃO
   • COMPROVAÇÃO DA INOCÊNCIA
3. TRC2025-05-14

   18/22.2 T9ALD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O crime de burla tributária, previsto e punível pelo art. 87º

   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME CONTINUADO - PUNIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE IMPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA
   • PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
4. TRG2024-12-18

   2052/18.8T9BRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O tipo de crime de extorsão é um crime híbrido com

   • CRIME DE EXTORSÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MAL IMPORTANTE