TRC
1524/12.2T3AVR.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
definitivo de determinada sociedade comercial, e ainda o número de trabalhadores que aquela empregou em certo ano, não é possível concluir se a empresa representada pelos arguidos é, ou não
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
definitivo de determinada sociedade comercial, e ainda o número de trabalhadores que aquela empregou em certo ano, não é possível concluir se a empresa representada pelos arguidos é, ou não
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Relator: JORGE DIAS
1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o
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A incriminação prevista pelo artigo 365.º (Denúncia Caluniosa) do Código Penal
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1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50
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I – São três as características essenciais do conceito “ameaça” a que alude
Relator: JÚLIO PINTO
I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número