5 resultados

1. TRC2014-05-28citado por 1

   287/07.8TAGVA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma

   • PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CONSUMAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CO-AUTORIA
   • FUNCIONÁRIO
   • ILICITUDE NA COMPARTICIPAÇÃO
2. TRC2025-05-14

   18/22.2 T9ALD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O crime de burla tributária, previsto e punível pelo art. 87º

   • CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME CONTINUADO - PUNIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE IMPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA
   • PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
3. TRG2024-12-18

   2052/18.8T9BRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O tipo de crime de extorsão é um crime híbrido com

   • CRIME DE EXTORSÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • MAL IMPORTANTE
4. TRG2023-06-12

   2403/19.8T9GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – São três as características essenciais do conceito “ameaça” a que alude

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO CONCEITO AMEAÇA
5. TRC2015-02-25

   1524/12.2T3AVR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis

   • ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE PENAL
   • ELEMENTOS DO TIPO