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1. TRG2021-04-12citado por 1

   366/11.7TAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
2. TRG2017-02-20

   210/14.7GDMR.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada

   • COACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
3. TRG2017-02-06

   201/16.06GBBCL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
4. TRG2017-01-23

   4/16.1GBMDL.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   Preenche o tipo objetivo do crime de ameaça agravado dos artº 153º

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • EXPRESSÕES AMEAÇADORAS