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1. TRG2017-01-09citado por 1

   237/12.0GFRT.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Provando-se que um arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PENA
2. TRG2021-04-12

   75/14.5TATMC.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º

   • CRIME COMUM PECULATO
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PECULATO TITULAR CARGO POLÍTICO
   • RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
   • PENA
3. TRG2017-02-20

   210/14.7GDMR.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada

   • COACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
4. TRG2017-02-06

   201/16.06GBBCL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA