3 resultados

1. TRG2021-04-12citado por 1

   366/11.7TAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
2. TRG2017-01-09citado por 1

   237/12.0GFRT.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Provando-se que um arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • PENA
3. TRG2017-02-06

   201/16.06GBBCL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA