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1. TRG2026-05-12

   242/23.0GCBGC.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. No crime de condução de veículo em estado de embriaguez o

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIME DE PERIGO ABSTRATO
   • ELEMENTOS DO DOLO
   • CONHECIMENTO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • CONHECIMENTO DA EXATA TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
2. TRC2025-04-30

   167/21.4T9NLS.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - No debate político é muitas vezes utilizada linguagem excessiva contra o

   • CRIME DE COAÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
   • DOLO DO TIPO
   • ELEMENTOS DO DOLO
   • CRIME DE PERIGO