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1. TRG2017-09-25citado por 6

   505/15.9GAPTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) As condutas previstas e punidas no artº 152º do CP, são

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • ABSOLVIÇÃO
   • CONDENAÇÃO POR INJÚRIA
   • CUMPRIMENTO DO ARTº 358º Nº 4 DO CPP
2. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º