TRG2017-09-25citado por 6505/15.9GAPTL.G1Relator: ARMANDO AZEVEDOI) As condutas previstas e punidas no artº 152º do CP, sãoVIOLÊNCIA DOMÉSTICAELEMENTOS DO CRIMEABSOLVIÇÃOCONDENAÇÃO POR INJÚRIACUMPRIMENTO DO ARTº 358º Nº 4 DO CPP