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1. TRG2017-09-25citado por 6

   505/15.9GAPTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) As condutas previstas e punidas no artº 152º do CP, são

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • ABSOLVIÇÃO
   • CONDENAÇÃO POR INJÚRIA
   • CUMPRIMENTO DO ARTº 358º Nº 4 DO CPP
2. TRG2017-02-06

   739/14.3GBBCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DO CRIME