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505/15.9GAPTL.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) As condutas previstas e punidas no artº 152º do CP, são
7 resultados
Relator: ARMANDO AZEVEDO
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Relator: JORGE BISPO
I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
Relator: JORGE BISPO
I) Comete o crime de injúria do artº 181º, do CP, a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
O que importa para o preenchimento do tipo de ilícito do artº