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1. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º
2. TRG2017-06-19

   283/16.4T9MDL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O crime de ameaça, previsto no art. 153º, nº 1, do

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO