TRC
97/16.1T9CNT.C2
Relator: HELENA BOLIEIRO
forma efectiva, o esclarecimento da verdade, nem que, em concreto, tenha criado esse risco. É também um crime de mera actividade pois, para além da conduta típica traduzida na prestação
1 resultado
Relator: HELENA BOLIEIRO
forma efectiva, o esclarecimento da verdade, nem que, em concreto, tenha criado esse risco. É também um crime de mera actividade pois, para além da conduta típica traduzida na prestação