97/16.1T9CNT.C2

Relator: HELENA BOLIEIRO

depoimento. Quanto ao tipo subjectivo, - O dolo, como conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades previstas no artigo ... consistir num crime de mão-própria, que só pode ser praticado por determinadas pessoas investidas de certa qualidade (no caso, a de testemunha). O tipo base é agravado na pena

• FALSIDADE DE TESTEMUNHO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO
• CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
• CRIME DE MERA ACTIVIDADE
• CRIME DE MÃO PRÓPRIA