97/16.1T9CNT.C2

Relator: HELENA BOLIEIRO

depoimento. Quanto ao tipo subjectivo, - O dolo, como conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades previstas no artigo ... declaração falsa influencie, de forma efectiva, o esclarecimento da verdade, nem que, em concreto, tenha criado esse risco. É também um crime de mera actividade pois, para além da conduta

• FALSIDADE DE TESTEMUNHO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO
• CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
• CRIME DE MERA ACTIVIDADE
• CRIME DE MÃO PRÓPRIA