97/16.1T9CNT.C2

Relator: HELENA BOLIEIRO

artigo 360.º, n.º 1 do Código Penal, tem como elementos constitutivos: Quanto ao tipo objectivo, - Que o agente, investido na qualidade processual de testemunha, preste depoimento falso; - Perante ... tribunal ou funcionário competente para receber como meio de prova, depoimento. Quanto ao tipo subjectivo, - O dolo, como conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade

• FALSIDADE DE TESTEMUNHO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO
• CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
• CRIME DE MERA ACTIVIDADE
• CRIME DE MÃO PRÓPRIA