97/16.1T9CNT.C2

Relator: HELENA BOLIEIRO

I – O crime de falsidade de testemunho tutela o bem jurídico realização

• FALSIDADE DE TESTEMUNHO
• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO
• CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
• CRIME DE MERA ACTIVIDADE
• CRIME DE MÃO PRÓPRIA