Pesquisa jurídicaTogaAI

11 resultados

  1. TRCcitado por 6

    89/12.0EACBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    ausência da descrição completa dos respectivos elementos típicos, não configurava crime em conduta penalmente típica. IV - Percepção diferente não decorre da fundamentação do acórdão do STJ de Fixação de Jurisprudência ... alteração à transformação de uma conduta não punível numa conduta punível (e, nesse sentido, substancial) ou, como querem alguns, uma conduta atípica numa conduta típica, a verdade

  2. TRC

    296/02. 3GAILH.C1

    Relator: ELISA SALES

    cuidado; - a verificação do resultado morte de uma pessoa; - a imputação desse resultado à conduta do agente. II. – O juízo de censura, nos crimes negligentes representa a relação do agente ... materializa o ilícito típico possa fundamentar a responsabilidade não basta a sua existência fáctica, sendo indispensável que possa imputar-se objectivamente à conduta e subjectivamente ao agente. O mesmo

  3. TRCcitado por 7

    370/06.7TACBR.C1

    Relator: EDUARDO MARTINS

    resultado, aparecendo como um verdadeiro tipo de burla especial, em que o processo típico é de execução vinculada (e não livre), mas, simultaneamente, estabelece elementos integradores mais formais. 2. São ... tipo, exige-se o uso de um meio fraudulento “activo” ou seja uma conduta astuciosa comissiva que directamente induziu o erro ou engano e não uma mera conduta omissiva

  4. TRE

    533/20.2PBTMR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução em erro ou engano de uma pessoa (o lesado e/ou burlado) sobre factos; tendente a determinar outrem à prática ... agente se serve do erro causado ou mantido, através da sua conduta astuciosa; ou do engano prolongado pela omissão do dever de informar; para, através desta falsa representação da realidade