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1. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   cuja verificação depende da vontade do agente, e que deve chegar ao conhecimento do sujeito passivo, por qualquer forma [pessoalmente, por meio de comunicação oral ou escrito, ou por interposta ... pessoa] ; 4.- Sujeito passivo do crime é o ameaçado, o destinatário da ameaça. O sujeito passivo do crime de ameaça não deve ser confundido com o sujeito passivo do crime

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO
2. TRE2024-09-24

   362/21.6PBSTR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   lesado; e verificar-se causalmente um enriquecimento ilegítimo de que resulte prejuízo patrimonial do sujeito passivo ou de terceiro, como efeito daquela conduta. II. A conexão densa e forte

   • CRIME DE BURLA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • DÚVIDA RAZOÁVEL
3. TRC2009-02-04

   85.04.0TAGVA.C1.

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
   • CRIME DE SIMULAÇÃO DE CRIME
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO