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1. TRC2013-11-28citado por 2

   922/06.5TTLRA.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Os três elementos a considerar para que o acidente seja qualificável

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORA DO LOCAL DE TRABALHO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRE2024-06-04

   2732/22.3T9STB.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática

   • DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS