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  1. TRC2011-01-26citado por 7

    370/06.7TACBR.C1

    Relator: EDUARDO MARTINS

    1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de

    • BURLA TRIBUTÁRIA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência659

Tribunal

  • ← todos
  • TRC659

Ano

  • 202633
  • 202541
  • 202435
  • 202335
  • 202222
  • 202120
  • 202020
  • 201914
  • 201814
  • 201725
  • 201628
  • 201525
  • 201432
  • 201342
  • 201251

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL48
  • INSOLVÊNCIA22
  • PRESCRIÇÃO19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • CRIME CONTINUADO17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • CRIME FISCAL15
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL15
  • FRAUDE FISCAL15
  • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
  • SEGURANÇA SOCIAL14
  • RECURSO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • MULTA13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • ABUSO DE CONFIANÇA10
  • COMPETÊNCIA10
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL9
  • CONSUMAÇÃO9
  • NULIDADE9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • DESCRIMINALIZAÇÃO8
  • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL8