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1. TRC2011-01-26citado por 7

   370/06.7TACBR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   crime de burla tributária, está estruturado como um crime de resultado, aparecendo como um verdadeiro tipo de burla especial, em que o processo típico é de execução vinculada (e não ... elementos constitutivos deste crime de burla tributária - Uso de erro ou engano sobre os factos, provocado por meios fraudulentos, como falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante

   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2014-01-22citado por 5

   2572/10.2TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos

   • DOLO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO
4. TRC2013-11-28citado por 2

   922/06.5TTLRA.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Os três elementos a considerar para que o acidente seja qualificável

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORA DO LOCAL DE TRABALHO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
5. TRC2015-04-29

   306/12.6TATND-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O requerimento para abertura da instrução do assistente deve estruturar-se

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • ASSISTENTE
   • NULIDADE
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • BURLA
6. TRC2009-02-04

   85.04.0TAGVA.C1.

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
   • CRIME DE SIMULAÇÃO DE CRIME
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • PRIVILÉGIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO