3 resultados

1. TRC2014-01-22citado por 5

   2572/10.2TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos

   • DOLO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
2. TRC2013-06-19citado por 4

   1778/11.1TBVNO.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – São elementos constitutivos do contrato de mútuo: a) – A entrega a

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
3. TRC2011-10-12

   286/10.2GCTND.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS