1 resultado no texto integral · só descritores e sumários

1. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO