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  1. TRC2011-01-26citado por 7

    370/06.7TACBR.C1

    Relator: EDUARDO MARTINS

    1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de

    • BURLA TRIBUTÁRIA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

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  • Jurisprudência80

Tribunal

  • TRE29
  • TRG25
  • TRC21
  • JP5

Ano

  • 20262
  • 202512
  • 20247
  • 20238
  • 20222
  • 20218
  • 20204
  • 20193
  • 20184
  • 20177
  • 20162
  • 20152
  • 20142
  • 20132
  • 20122

Descritor

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  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PORNOGRAFIA DE MENORES2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • USUCAPIÃO2
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
  • METADADOS2
  • COMPENSAÇÃO2
  • VIDEOVIGILÂNCIA2
  • PROVA PROÍBIDA2
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • RECONVENÇÃO2
  • ABUSO DE CONFIANÇA2
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA2
  • REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - PRESCRIÇÃO - INEPTIDÃO - ILEGITIMIDADE1
  • CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NO PIC1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO1
  • IRREGULARIDADE1
  • PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS1
  • CONTRATO DE CRÉDITO1