TRCcitado por 1
1742/06
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
exercício das funções por parte do agente da autoridade e tem que ser idónea, em termos de causalidade adequada, a obter o resultado pretendido pelo agente. Tanto a resistência eficaz ... típica. A violência não tem que consistir numa agressão física, bastando a simples hostilidade idónea a coagir, impedir ou dificultar a actuação legítima do funcionário