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1. TRG2026-05-28

   182/23.3T8MNC-B.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A má-fé, quer dolosa, quer baseada em culpa grave, continua

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
2. TRE2023-04-18

   82/19.1T9ORQ.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o

   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DOLO
   • MODALIDADES
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRE2016-03-08só sumário

   124/10.6GCSSB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Tendo o arguido sido acusado da prática de um crime de detenção

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO