4 resultados

1. TRC2010-02-09

   772/06.9TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   não obstante corresponder a uma designação partilhada por diversas entidades bancárias (desde logo a Caixa Geral de Depósitos e as diversas Caixas de Crédito Agrícola), adquiriu, ao longo do tempo ... processo de aferição do carácter distintivo à ponderação de todas as circunstâncias de facto relevantes para a caracterização do uso do elemento proposto como marca. VII – Traduz um acto

   • MARCA
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
   • CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
2. TRE2016-07-12citado por 1

   6/12.7TASTR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – A validade da acusação, enquanto delimitadora do objecto do processo, depende

   • BURLA
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
3. TRC2014-11-19

   432/12.1TATNV.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • NATUREZA DA INFRACÇÃO
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • CRIME QUALIFICADO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • FURTO
4. TRG2004-05-26

   875/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A prescrição presuntiva do art. 317º,al. b) do Cód. Civil, tem

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • OBRIGAÇÃO
   • PRAZO