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1. TRC2010-02-09

   772/06.9TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A obrigatoriedade de os elementos integrantes de uma marca assumirem capacidade

   • MARCA
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
   • CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
2. TRG2004-05-26

   875/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A prescrição presuntiva do art. 317º,al. b) do Cód. Civil, tem

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • OBRIGAÇÃO
   • PRAZO