2591/16.5T8LSB.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REJEIÇÃO
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO
• CONDENAÇÃO EM PROCESSO PENAL
• EFICÁCIA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL