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1. TRC2025-11-11só sumário

   3654/20.8T8LRA.C2

   Relator: MARCO BORGES

   provados noutro processo. O que é lícito transferir é a prova e não o resultado da prova, caso contrário essa transferência equivaleria a conferir à decisão da matéria de facto ... outros meios de prova, uma vez que são, por definição, favoráveis à parte que as presta. V – Recai sobre o autor o ónus da prova dos factos constitutivos do direito

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONTRAPROVA
2. TRG2025-12-17

   2944/20.4T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   destes sinais, enquanto factos essenciais, demonstra que a parcela em causa esteve, de facto, integrada na esfera jurídica e física do prédio do reivindicante. (iv) As provas constituendas (depoimentos ... facto provado nem ao valor probatório que o juiz do primeiro processo lhe atribuiu. O que se invoca é que a prova foi produzida, não que o facto está provado

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRÉDIOS CONTÍGUOS
   • PARCELA DE TERRENO
   • OBJETO DA PROVA
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • DEPOIMENTOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR