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1. TRG2025-12-17

   2944/20.4T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A ação de reivindicação não visa dissipar incertezas sobre a linha

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRÉDIOS CONTÍGUOS
   • PARCELA DE TERRENO
   • OBJETO DA PROVA
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • DEPOIMENTOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
2. TRC2025-11-11só sumário

   3654/20.8T8LRA.C2

   Relator: MARCO BORGES

   I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONTRAPROVA