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1. TRE2024-09-26

   3604/22.7T8ENT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   À eficácia das cláusulas contratuais gerais não se basta com a sua

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • EFICÁCIA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ASSINATURA
2. TRE2020-09-10

   32/14.1TBTVR-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - As declarações de parte não podem ser consideradas sem o auxílio

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • EFICÁCIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVALISTA
3. TRE2020-01-30

   126/18.4T8ORM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A segunda instância, quando reaprecia a prova produzida para firmar a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • EFICÁCIA
   • ANULABILIDADE
4. TRE2017-05-11

   4724/10.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFICÁCIA
   • ERRO