1 resultado

  1. TRG

    245/13.3TBVRL-C.G2

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    interesse para a prova da matéria de facto controvertida que com eles se pretendia fazer e a recusa impossibilite a prova do facto a provar, a cargo da contraparte ... outros meios de prova, já por a lei o impedir, já por concretamente não bastarem para tanto os outros meios produzidos. 2 – Para que ocorra novação é necessário