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1. TRC2021-05-25

   4886/19.7T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Os executados têm o ónus de concentrar nos embargos de executado

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO
   • EFEITOS PRECLUSIVOS
   • PRECLUSÃO
   • CASO JULGADO
   • RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO
2. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS