2 resultados

1. TRG2013-10-15citado por 1

   2073/11.1TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1- O pedido de retroação dos efeitos do divórcio a que alude

   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
2. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA