3 resultados

1. TRE2020-12-17

   1775/19.9T8BJA.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRE2017-09-28

   2540/13.2TBPTM-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Num contrato de permuta de terreno por fracções autónomas do prédio nele

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • EFEITOS DO REGISTO
3. TRE2008-01-17

   1715/07-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - O artº 291º do Cód. Civil versa sobre a inoponibilidade da

   • VENDA DE BENS ALHEIOS
   • EFEITOS DO REGISTO
   • TERCEIROS